Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Vila Sempre-Viva", "nós" ou "nossa": pessoa jurídica responsável pelos serviços descritos neste documento, com sede na Rua Dom Pedro II 934, Centro, Petrópolis – RJ.
• "Site": o conjunto de páginas disponível em vilasem.cyou.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa o site ou solicita informações sobre os serviços.
• "Morador": adulto maior que utiliza qualquer das modalidades de residência.
• "Família": responsável legal ou familiar indicado pelo morador como contato principal.
• "Serviços": as modalidades de residência não-médica oferecidas — vaga diurna, quarto temporário e moradia permanente.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a contratação dos serviços implicam a leitura e aceitação destes Termos. Para utilizar os serviços, o usuário deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para firmar contratos, ou estar representado por responsável legal.

Menores de 18 anos não devem fornecer dados pessoais neste site sem supervisão de responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Vila Sempre-Viva oferece três modalidades de residência não-médica para adultos maiores com autonomia preservada, localizadas em Petrópolis – RJ:

• Vaga Diurna em Dia de Semana: presença na casa durante os dias úteis, com três refeições, atividades e transporte incluso. Valor: R$ 400,00 por semana.
• Quarto Temporário: estadia privativa de 1 a 6 semanas, com quatro refeições e lavanderia. Valor: R$ 605,00 por semana.
• Moradia Permanente: residência contínua com quarto privativo, full board, lavanderia e programação completa. Valor: R$ 740,00 por semana.

A Vila Sempre-Viva não é um estabelecimento de saúde, não possui equipe de enfermagem e não oferece cuidados clínicos ou médicos. Os serviços são indicados para adultos com autonomia preservada.

4. Responsabilidades do usuário e da família

• Fornecer informações completas e verídicas sobre o estado de saúde e as necessidades do morador antes do ingresso.
• Informar qualquer alteração relevante no estado de saúde do morador durante a vigência dos serviços.
• Respeitar as normas de convivência da casa e o espaço dos demais moradores.
• Manter um contato de emergência disponível e acessível.
• Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual e marca Vila Sempre-Viva — é de titularidade exclusiva da empresa e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são cobrados em reais (BRL), por semana, conforme as modalidades descritas acima. O pagamento pode ser realizado semanalmente ou quinzenalmente, por transferência bancária ou Pix, conforme combinado no momento do ingresso.

Condições de reembolso em caso de cancelamento são definidas individualmente na conversa preparatória e descritas no termo de serviço específico de cada modalidade.

7. Termos específicos da residência

Ingresso

Toda admissão é precedida de uma conversa preparatória com a equipe, o morador e a família. O ingresso é condicionado à compatibilidade do perfil do morador com a proposta não-médica da casa.

Saída e encerramento

Qualquer das partes pode encerrar a relação com aviso prévio de 7 (sete) dias corridos. Em situações que coloquem em risco a segurança de outros moradores ou da equipe, a Vila Sempre-Viva pode solicitar a saída imediata, com comunicação à família.

Objetos pessoais

A Vila Sempre-Viva não se responsabiliza por objetos de valor deixados sem supervisão nos espaços comuns. Quartos possuem chave para guarda de pertences pessoais.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

As informações neste site são fornecidas para fins informativos. A Vila Sempre-Viva não oferece diagnósticos, prescrições ou orientações médicas de qualquer natureza.

A Vila Sempre-Viva não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das informações do site, por interrupções temporárias de acesso, por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo deste site, ou por eventos fora de seu controle (força maior).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Vila Sempre-Viva excederá o valor pago pelos serviços nos 30 dias anteriores ao evento que originou o dano.

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Vila Sempre-Viva de qualquer dano, perda ou despesa decorrente do uso indevido dos serviços ou do descumprimento destes Termos.

10. Resolução de conflitos

Eventuais conflitos serão tratados, em primeiro lugar, por meio de negociação direta entre as partes. Caso não haja acordo, o foro competente é o da Comarca de Petrópolis – RJ, com aplicação da legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• A Vila Sempre-Viva pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem necessidade de consentimento prévio do usuário, desde que os direitos do usuário sejam preservados.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado dos serviços após publicação de alterações implica aceitação da nova versão.

13. Contato

Vila Sempre-Viva
Rua Dom Pedro II 934, Centro, Petrópolis – RJ, CEP 25620-010
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 24 2237 6845